O cenário político de <b>Major Vieira</b>, no norte de <b>Santa Catarina</b>, foi abalado por uma controvérsia que transcendeu os muros da Câmara Municipal e acendeu um debate nacional sobre ética parlamentar e bem-estar animal. O vereador <b>Osni Novack</b> (MDB) tornou-se alvo de uma investigação da <b>Polícia Civil</b> após suas declarações em sessão plenária, onde defendeu abertamente a morte de cães abandonados na cidade. A fala, proferida no dia 16 de outubro de 2023, rapidamente viralizou nas redes sociais, gerando indignação e uma série de reações institucionais.
A polêmica surgiu durante a 7ª Sessão Ordinária, enquanto os parlamentares discutiam os crescentes relatos de ataques de cães a moradores, um problema recorrente em diversas cidades brasileiras. No entanto, a solução proposta por <b>Novack</b> chocou grande parte da opinião pública. Ele sugeriu que “alguém tinha que fazer um servicinho” nos animais, uma eufemismo que foi amplamente interpretado como uma incitação à violência e à eliminação sumária dos cães em situação de rua.
O teor da declaração e a desvalorização da vida animal
A fala de <b>Osni Novack</b> foi além da sugestão do “servicinho”. Em um trecho específico, o vereador comparou a gravidade de matar um animal com a de matar uma pessoa, desvalorizando a vida dos cães. “Uma freira foi matada e ninguém comentou. Hoje, se matar um cachorro, vai parar na cadeia. Para mim, vamos dizer assim, tinha que matar esses cachorros [sic]”, afirmou o político. Essa comparação gerou um forte repúdio, pois não apenas banaliza a violência contra animais, mas também demonstra uma percepção distorcida sobre os valores éticos e morais da sociedade contemporânea, que cada vez mais reconhece os direitos dos animais.
Em outro momento da discussão, <b>Novack</b> reiterou sua posição, criticando a defesa dos animais: “Hoje, matar um cachorro é pior que uma pessoa, né. Uma freira foi matada, ninguém comentou, né. Hoje, se matar um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, para mim, vamos dizer assim, tinha que matar, matar esses cachorros aí e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso, é vergonhoso. E esses cachorros que estão aqui na vila, se não fosse esse pessoal defendendo, tinha que alguém fazer um serviço.” A afirmação expõe um pensamento que ignora os avanços legislativos e sociais na proteção animal e questiona o papel de defensores da causa, sugerindo que sua atuação impede uma 'solução' mais drástica.
A investigação policial e as repercussões legais
A <b>Polícia Civil de Santa Catarina</b> confirmou ao portal <b>g1</b> que abriu um inquérito para investigar as declarações do vereador. A natureza da investigação pode envolver a apuração de possíveis crimes de incitação à crueldade animal ou apologia a crimes contra o meio ambiente, conforme previsto na legislação brasileira. A Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), em seu Art. 32, tipifica a conduta de “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” como crime, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para cães e gatos, a pena foi endurecida pela Lei nº 14.064/2020, podendo chegar a dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
Além da esfera policial, o <b>Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)</b> também está avaliando as medidas cabíveis. O <b>MPSC</b>, como guardião dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pode propor ações civis públicas, solicitar a apuração de improbidade administrativa, ou mesmo encaminhar representações para a própria Câmara de Vereadores para que medidas disciplinares sejam tomadas. A tentativa de contato do <b>g1</b> com o vereador <b>Osni Novack</b> desde o dia 17 de outubro não obteve retorno, o que impede uma manifestação direta do parlamentar sobre o caso.
Posicionamento das instituições: Câmara e Prefeitura
Inicialmente, a <b>Câmara Municipal de Major Vieira</b> informou que não se manifestaria sobre o ocorrido. No entanto, diante da intensa repercussão e da pressão pública, a Mesa Diretora emitiu um comunicado oficial. Nele, a Casa Legislativa reafirmou seu “compromisso e respeito às normas legais e ao debate democrático”, garantindo que as representações protocoladas sobre os fatos seriam analisadas “à luz do Regimento Interno e demais normas que regem a matéria, com a observância do devido processo legal e o direito à ampla defesa”. Este posicionamento indica a possibilidade de abertura de um processo interno para apurar a conduta do vereador, que poderia resultar em sanções disciplinares, dependendo da gravidade e da interpretação regimental.
A <b>Prefeitura de Major Vieira</b> também se posicionou de forma categórica, divulgando uma nota na qual “não compactua com qualquer tipo de violência ou maus-tratos contra os animais”. A administração municipal destacou que está trabalhando no “fortalecimento de políticas públicas voltadas à causa animal, buscando ampliar atendimentos, promover ações de cuidado e incentivar a conscientização da população sobre a importância da proteção e do respeito aos animais”. Essas políticas podem incluir campanhas de castração, vacinação, identificação de animais, programas de adoção responsável e fiscalização de denúncias de maus-tratos, visando uma convivência mais harmoniosa entre a comunidade e os animais.
O contexto da legislação animal no Brasil
As declarações do vereador <b>Novack</b> ocorrem em um momento em que a legislação de proteção animal no <b>Brasil</b> tem sido significativamente fortalecida. Além das leis mencionadas, o governo federal anunciou recentemente um decreto que prevê multas elevadas para quem cometer maus-tratos: de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo atingir até R$ 1 milhão em casos de agravantes. Essa evolução legislativa reflete uma mudança cultural e social, onde a proteção e o bem-estar animal são cada vez mais reconhecidos como questões de saúde pública, ética e cidadania.
A problemática dos animais em situação de rua é complexa, envolvendo questões de saúde pública, segurança e bem-estar animal. Soluções eficazes requerem políticas públicas integradas, que vão desde a educação da população sobre guarda responsável, campanhas de castração em massa, até a criação de centros de acolhimento e adoção. A incitação à violência, como a sugerida pelo vereador, não apenas contraria os princípios de uma sociedade civilizada, mas também se mostra ineficaz e cruel diante de um problema que demanda abordagens humanas e inteligentes.
O caso de <b>Major Vieira</b> serve como um lembrete da importância de eleger representantes que compreendam e respeitem os valores sociais e as leis vigentes, especialmente em temas sensíveis como a proteção animal. As investigações em andamento e as reações institucionais demonstram que a sociedade brasileira não tolera mais a violência contra os animais, exigindo responsabilidade de seus líderes.
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Fonte: https://g1.globo.com
