Caso Ana Beatriz: acusados por estupro e assassinato de menina de 12 anos são absolvidos, mas MPSC vai recorrer

Dez anos após o brutal assassinato de Ana Beatriz Schelter, uma menina de apenas 12 anos, em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, Santa Catarina, um desdobramento judicial recente reacende o debate sobre justiça e impunidade. Na quinta-feira, 25 de abril, em julgamento ocorrido em Florianópolis, dois dos acusados de envolvimento no crime — João Vivaldino Córdova Lottin e Marcel Aparecido Albuquerque — foram absolvidos. A decisão, proferida pelo Tribunal do Júri, gerou imediata reação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que já anunciou sua intenção de recorrer, sublinhando a complexidade e a controvérsia que cercam este caso emblemático.

O crime, que chocou a comunidade catarinense em 2016, teve seus primeiros capítulos de justiça com a condenação de um terceiro réu, Mário Fleguer, apontado como o principal autor. No entanto, a absolvição dos outros dois levanta questionamentos profundos sobre a interpretação das provas e o processo judicial, especialmente em crimes de tamanha gravidade. O MPSC, através do Promotor de Justiça Jonnathan Augustus Kuhnen, expressou que, apesar de respeitar a decisão do júri, entende haver elementos robustos que justificam uma revisão, evidenciando a busca incansável por uma justiça plena para Ana Beatriz e sua família.

Os réus absolvidos e o recurso do Ministério Público

Os réus João Vivaldino Córdova Lottin e Marcel Aparecido Albuquerque foram os beneficiados pela decisão do júri popular. Segundo as investigações iniciais e a denúncia do MPSC, João Vivaldino era apontado como diretamente envolvido nos atos de estupro e assassinato. Já Marcel Albuquerque teria desempenhado um papel crucial na tentativa de forjar a cena do crime, buscando simular um suicídio por enforcamento da adolescente, uma manobra destinada a desviar a atenção das autoridades e dificultar a elucidação dos fatos. Ambos os réus respondiam ao processo em liberdade, um aspecto que por si só já gerava debate e apreensão na sociedade.

A absolvição desses indivíduos, após uma década de tramitação do processo e uma série de diligências investigativas, representa um revés para a acusação e para a expectativa de parte da opinião pública. Contudo, o sistema jurídico brasileiro prevê instâncias de revisão para decisões de júri, especialmente quando há discordância sobre a suficiência ou a interpretação das provas. O Ministério Público, ao anunciar o recurso, aciona esses mecanismos legais, buscando que um tribunal superior reavalie a questão. O Promotor de Justiça Jonnathan Augustus Kuhnen foi enfático em sua declaração: “Respeitamos a decisão do júri, mas entendemos que há elementos suficientes para sua revisão e, por isso, vamos recorrer”. Essa postura reafirma o compromisso do órgão com a elucidação completa do crime e a responsabilização de todos os envolvidos, baseando-se na solidez do conjunto probatório acumulado ao longo da investigação.

A condenação de Mário Fleguer e o contraste com as absolvições

Em um julgamento anterior, o principal acusado no caso, Mário Fleguer, foi condenado a 58 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, homicídio qualificado e fraude processual. Fleguer, diferentemente dos outros dois, não tem o direito de recorrer em liberdade, estando já cumprindo sua pena. A sua condenação, com uma sentença tão robusta, evidenciou a materialidade dos crimes e sua participação central nos atos bárbaros contra Ana Beatriz. Ele era, segundo as investigações, conhecido da família da vítima e teria monitorado sua rotina para planejar friamente o crime.

A existência de uma condenação tão expressiva para o 'principal autor' enquanto outros supostamente envolvidos são absolvidos adiciona uma camada de complexidade e intriga ao caso. A tese do Ministério Público sempre foi de que houve múltiplos agentes na execução e na tentativa de encobrimento do crime. A absolvição de João Vivaldino e Marcel Albuquerque pode, portanto, ser interpretada como uma leitura do corpo de jurados que não encontrou provas suficientes para conectá-los de forma irrefutável aos crimes, apesar da convicção da acusação. O recurso do MPSC buscará justamente reverter essa interpretação, utilizando as provas já apresentadas e, possivelmente, apontando falhas ou lacunas na deliberação do júri popular, que em muitos casos, é influenciada por diversos fatores para além da análise puramente técnica das evidências.

Relembrando o crime: a cronologia da tragédia de Ana Beatriz

A história de Ana Beatriz Schelter se tornou um símbolo da violência contra crianças e adolescentes em Santa Catarina. Em 2 de março de 2016, uma quinta-feira fatídica, a menina de 12 anos saiu de sua casa em Rio do Sul, por volta das 13h, para ir à escola, onde cursava o sétimo ano do ensino fundamental. O trajeto, que deveria durar poucos minutos, foi interrompido de forma brutal. Ana Beatriz nunca chegou ao seu destino.

O desaparecimento foi reportado pelo pai de Ana Beatriz na noite daquele mesmo dia, gerando uma onda de preocupação na comunidade. A esperança se transformou em desespero na manhã seguinte, quando o corpo da adolescente foi encontrado dentro de um contêiner às margens da BR-470. A cena, inicialmente, parecia indicar um suicídio por enforcamento, uma hipótese rapidamente descartada pela perícia forense. O laudo técnico foi categórico: a cena havia sido forjada para simular um suicídio. A vítima sofreu violência sexual e a causa da morte foi asfixia, revelando a brutalidade do assassinato e a tentativa de encobrir os atos hediondos.

A denúncia formal do MPSC, construída a partir de exaustivas investigações, detalhou os pontos cruciais que fundamentavam as acusações: a comprovação da materialidade dos crimes de estupro e homicídio qualificado, rechaçando a tese de suicídio; a constatação de que Mário Fleguer, um conhecido da família, teria monitorado e se aproveitado da rotina da vítima para planejar o crime de forma fria e calculada; e a indicação de que Mário e outro dos denunciados teriam perfil associado à exploração sexual de crianças e adolescentes, reforçando o contexto macabro dos crimes. As investigações também apontaram que, na manhã daquele 2 de março de 2016, os dois denunciados pelo assassinato teriam oferecido carona à adolescente durante seu trajeto habitual, levando-a a um local não identificado onde os crimes foram consumados.

O impacto na sociedade e a busca contínua por justiça plena

O caso de Ana Beatriz transcende a esfera judicial, ressoando profundamente na consciência coletiva. Crimes envolvendo a violência contra crianças e adolescentes geram uma indignação generalizada, exigindo das autoridades uma resposta firme e eficaz. Para a família de Ana Beatriz, a luta por justiça tem sido uma década de dor, incertezas e a esperança de que todos os responsáveis sejam devidamente punidos. A decisão de absolvição de dois dos acusados, mesmo que provisória diante do recurso do MPSC, é um golpe emocional que se soma ao luto e à angústia prolongada.

O papel do Ministério Público em recorrer da decisão é fundamental para assegurar que todas as nuances do processo sejam exaustivamente revisadas. A persistência do MPSC reflete não apenas a convicção na robustez das provas, mas também o anseio social por um sistema de justiça que não deixe dúvidas quanto à responsabilização em casos de tamanha brutalidade. É um lembrete de que o caminho da justiça pode ser longo e sinuoso, mas a busca por reparação para as vítimas e suas famílias deve ser inabalável. A sociedade observa atentamente os próximos passos, esperando que a memória de Ana Beatriz seja honrada com a elucidação completa e a punição de todos os culpados, fortalecendo a confiança no sistema judicial e na proteção de nossas crianças e adolescentes.

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Fonte: https://g1.globo.com