A tradicional Quaresma, período de introspecção e reflexão no calendário cristão, ganha um novo e rigoroso significado em Santa Catarina com o lançamento da Operação Quaresma. Esta iniciativa multifacetada tem como objetivo principal intensificar a fiscalização e coibir a prática ilegal da Farra do Boi, uma manifestação cultural historicamente controversa, que constitui um grave crime de maus-tratos contra animais.
Coordenada por uma força-tarefa que inclui a Polícia Militar, a Vigilância Sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a operação sinaliza uma postura intransigente das autoridades. A meta é garantir que a legislação federal e estadual que proíbe a Farra do Boi seja aplicada de forma rigorosa, protegendo os animais e punindo os infratores.
Com a atuação programada até o dia 5 de abril, a Operação Quaresma busca não apenas desarticular os eventos já planejados, mas também estabelecer um precedente forte contra a prática. A mensagem é clara: o desrespeito à vida animal terá consequências severas, com multas que podem atingir R$ 20 mil para aqueles que promoverem ou participarem desses atos de crueldade.
O que é a Farra do Boi? Desvendando a Prática Centenária
A Farra do Boi, enraizada em algumas comunidades litorâneas de Santa Catarina, especialmente aquelas com forte influência da imigração açoriana, consiste em um ritual de perseguição e tortura de um animal. O processo inicia com a soltura de um boi em um espaço delimitado, frequentemente uma área isolada, onde multidões de pessoas se reúnem. O animal, desorientado e amedrontado, é então incessantemente provocado por participantes, que o incitam a correr, resultando em uma perseguição exaustiva e estressante.
A justificativa cultural, frequentemente invocada pelos defensores da prática, colide frontalmente com as crescentes preocupações com o bem-estar animal e a legislação vigente. O que para alguns representa uma tradição ancestral, para a maioria da sociedade e para a lei, configura um ato de barbárie, desprovido de qualquer valor que justifique o sofrimento imposto ao boi.
Do ponto de vista veterinário e ético, o boi submetido à Farra vivencia um estresse extremo, medo intenso e sofrimento físico. A corrida incessante, as provocações e, muitas vezes, as agressões diretas causam exaustão, desidratação, lesões corporais e até a morte por colapso ou trauma. A prática ignora completamente a capacidade dos animais de sentir dor e angústia, violando princípios básicos de ética e compaixão.
Base Legal e o Combate à Crueldade Animal em Santa Catarina
Legislação Federal: Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
O combate à Farra do Boi tem um pilar fundamental na legislação federal. A Lei nº 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 32, é clara ao criminalizar a prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A Farra do Boi se encaixa perfeitamente nesta definição legal, pois causa sofrimento deliberado e injustificável aos bovinos envolvidos. As penalidades para quem infringe essa lei incluem detenção e multa, servindo como um primeiro nível de proteção jurídica aos animais.
Legislação Estadual Específica: Lei nº 17.902/2020
Reconhecendo a persistência da Farra do Boi em seu território, o estado de Santa Catarina promulgou a Lei nº 17.902, de 2020, que trata especificamente dessa prática ilegal. Esta lei estadual reforça o compromisso local com a proteção animal, estabelecendo punições mais detalhadas e elevadas para dissuadir qualquer envolvimento com o crime, demonstrando que a Farra do Boi não será tolerada em solo catarinense.
As sanções previstas são severas e visam atingir todos os elos da cadeia de organização e execução. Para as pessoas que promovem ou divulgam a Farra do Boi, a multa é de R$ 20 mil. Isso inclui não apenas os organizadores e financiadores diretos, mas também aqueles que utilizam plataformas digitais ou meios de comunicação tradicionais para disseminar informações sobre o evento, incentivando a participação e a perpetuação da crueldade.
Já para os participantes diretos, comerciantes dos animais envolvidos, proprietários dos veículos de transporte utilizados para levar os bois ao local da farra, ou os donos dos imóveis onde a prática ocorre, a multa é de R$ 10 mil. A legislação enfatiza a corresponsabilidade, punindo não apenas quem agride o animal, mas também quem facilita a ocorrência do crime. Em ambos os casos, o valor da multa é dobrado em situação de reincidência, servindo como um poderoso desestímulo à repetição da infração.
O Papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na Proibição
A proibição da Farra do Boi em Santa Catarina tem um marco histórico que antecede as leis mencionadas. Em 1997, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário nº 153.531-8/SC, consolidou a ilegalidade da prática em todo o território catarinense. A decisão do STF foi categórica: a Farra do Boi é intrinsecamente cruel e, portanto, qualificada como crime, estabelecendo um precedente jurídico fundamental para a proteção dos animais em todo o país.
O STF ressaltou que, embora o Estado tenha a obrigação de garantir o pleno exercício dos direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, essa prerrogativa não o isenta de observar a norma constitucional que proíbe a submissão de animais à crueldade. Essa interpretação reforça a supremacia da proteção à vida e ao bem-estar animal sobre supostas tradições que lhes causem sofrimento, estabelecendo um equilíbrio essencial entre cultura e direitos fundamentais.
A Operação Quaresma em Detalhes
A escolha do período da Quaresma para a operação não é aleatória. Historicamente, é durante os 40 dias que antecedem a Páscoa que a Farra do Boi tende a se intensificar em algumas regiões de Santa Catarina, tornando a ação preventiva e repressiva ainda mais crucial. A Operação Quaresma adota uma abordagem proativa, buscando antecipar-se às tentativas de organização dessas farsas, em vez de apenas reagir a elas.
A sinergia entre os órgãos envolvidos é um dos pontos fortes da operação. A Polícia Militar atua na fiscalização ostensiva, na dispersão de aglomerações e na prisão em flagrante de envolvidos. A Vigilância Sanitária fiscaliza as condições de saúde animal e atua em casos de maus-tratos generalizados, enquanto a Cidasc desempenha um papel fundamental no controle do trânsito de animais, impedindo o transporte ilegal de bovinos para os locais das farra e identificando sua origem, contribuindo para desmantelar a logística por trás da prática.
A operação não se limita apenas à fiscalização em campo. Ela engloba um trabalho de inteligência prévio, baseado em denúncias da comunidade e no monitoramento de redes sociais e outros canais de comunicação onde a farra do boi pode ser organizada ou divulgada. Essa abordagem integrada e contínua visa desarticular as redes que promovem a crueldade, garantindo a aplicação efetiva da lei até o dia 5 de abril e além.
Histórico e Casos Recentes: Um Cenário Persistente
Apesar da legislação clara e da atuação das autoridades, a Farra do Boi continua a ser um desafio persistente em Santa Catarina. Em 2025 (dado fornecido), foram registradas seis ocorrências relacionadas à prática em diversas localidades, evidenciando que a crueldade contra animais ainda encontra terreno fértil em certas áreas. As cidades de Bombinhas, no Litoral Norte, com três registros, Governador Celso Ramos, com duas, e São João Batista, na Grande Florianópolis, com uma, destacam-se como pontos de atenção para as forças de segurança.
Os resultados das ações mostram o impacto direto da intervenção: dois animais foram apreendidos, sendo resgatados de situações de risco iminente, e outros três foram encaminhados, todos em Bombinhas, para locais seguros onde puderam receber cuidados adequados. Além disso, a aplicação de uma multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos serve como um lembrete tangível das consequências financeiras e legais para os infratores. Estes números, embora representem vitórias pontuais, também sublinham a necessidade de uma vigilância constante e de operações contínuas para erradicar definitivamente a prática.
O Impacto Social e a Importância da Conscientização
Para além das questões legais e operacionais, o combate à Farra do Boi reflete uma evolução social e ética. A persistência dessa prática arcaica em pleno século XXI choca uma parcela crescente da população, que defende ativamente os direitos e o bem-estar animal. O sofrimento imposto a um ser vivo em nome de uma 'tradição' é cada vez mais visto como inaceitável, e a denúncia de tais atos se tornou um dever cívico para muitos cidadãos conscientes.
A conscientização pública, impulsionada por veículos de comunicação e organizações de proteção animal, desempenha um papel crucial na erradicação da Farra do Boi. Educar sobre a crueldade inerente à prática, divulgar as leis e as punições, e incentivar a denúncia anônima são ferramentas poderosas. A mudança de mentalidade é um processo lento, mas essencial para que a Farra do Boi se torne apenas uma triste lembrança do passado de Santa Catarina.
A Operação Quaresma é um exemplo contundente do compromisso das autoridades de Santa Catarina em combater a Farra do Boi e proteger os animais da crueldade. As multas elevadas e a ação integrada dos órgãos de fiscalização demonstram que a época de impunidade para essa prática está com os dias contados. É um convite à reflexão sobre a coexistência e o respeito a todas as formas de vida, fortalecendo a visão de uma sociedade mais ética e compassiva. Para se aprofundar em questões cruciais que afetam nossa comunidade, desde a proteção animal até o desenvolvimento local, continue explorando o Palhoça Mil Grau, sua fonte de informação confiável e engajadora.
Fonte: https://g1.globo.com
