Um caso alarmante de imperícia e negligência médica veio à tona em Santa Catarina, gerando grande repercussão e servindo como um alerta sobre os riscos de procedimentos estéticos realizados por profissionais não qualificados. Uma empresária, proprietária de uma clínica de estética localizada em Criciúma, no Sul do estado, foi condenada pela Justiça a indenizar uma paciente em R$ 31,4 mil. A decisão judicial decorre da aplicação de <b>polimetilmetacrilato (PMMA)</b> no lugar de ácido hialurônico em um preenchimento labial, resultando em graves complicações, incluindo necrose e a quase perda de parte da boca da vítima. O incidente, que ocorreu em março de 2022, ganhou destaque nas redes sociais e expõe uma série de outras denúncias contra a mesma profissional, evidenciando um padrão preocupante de conduta.
O perigo do PMMA e a expectativa enganosa da paciente
A paciente, que preferiu não se identificar publicamente, buscou a clínica com a expectativa de um preenchimento labial seguro, utilizando <b>ácido hialurônico</b>. Esta substância é amplamente conhecida por sua biocompatibilidade e por ser temporária, sendo gradualmente absorvida pelo organismo, o que permite reversibilidade e menor risco. No entanto, sem seu conhecimento ou consentimento, foi-lhe injetado PMMA, um preenchedor permanente. O PMMA é composto por microesferas sintéticas suspensas em gel, com uso na medicina restrito a situações muito específicas, como a correção de deformidades ou a reconstrução de tecidos após traumas, e apenas sob rigoroso acompanhamento médico. A ausência de informação e a substituição do material configuraram uma grave violação da confiança e dos direitos do consumidor.
A regulamentação e os riscos do PMMA em procedimentos estéticos
É fundamental ressaltar que o uso de PMMA para fins estéticos ou reparadores é desaconselhado e, em muitos casos, proibido por conselhos federais de medicina e outras entidades reguladoras no Brasil. O <b>Conselho Federal de Medicina (CFM)</b> e o <b>Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)</b> têm diretrizes claras que restringem ou proíbem o uso indiscriminado desta substância para fins estéticos devido aos seus potenciais riscos. Diferentemente do ácido hialurônico, o PMMA não é absorvível, e sua remoção é extremamente complexa, muitas vezes exigindo cirurgias invasivas com resultados imprevisíveis. Além disso, a aplicação por profissionais não habilitados ou sem a devida supervisão médica aumenta exponencialmente os riscos de complicações como infecções, inflamações crônicas, deformidades e, como no caso em questão, necrose tecidual.
As graves consequências e a jornada de recuperação da vítima
Pouco tempo após o procedimento, a paciente começou a experimentar os terríveis efeitos do PMMA. Seus lábios apresentaram endurecimento progressivo, perda de circulação sanguínea e necrose – a morte do tecido celular. A situação se agravou rapidamente, colocando-a sob o risco iminente de perder parte da boca, o que exigiu intervenções médicas urgentes. A vítima relatou ao g1 que tentou contatar a empresária Aline Fernandes Motta em busca de suporte, mas foi ignorada e posteriormente bloqueada, agravando ainda mais o seu sofrimento e a sensação de desamparo. A negligência pós-procedimento é tão grave quanto a má conduta inicial na aplicação.
Intervenções cirúrgicas e o impacto físico e psicológico
Para conter o avanço da necrose e tentar reverter os danos, a paciente precisou passar por três cirurgias reparadoras complexas. Duas dessas intervenções foram realizadas por um cirurgião-dentista bucomaxilofacial, especialista em diagnosticar e tratar doenças, lesões e defeitos na região da boca, face e pescoço. O laudo da biópsia laboratorial do material extraído foi categórico ao confirmar a presença de PMMA, comprovando a alegação da vítima. Além da dor física e dos procedimentos invasivos, a experiência deixou um profundo trauma psicológico, afetando a autoestima e a confiança da paciente, que se viu enganada e exposta a um risco de saúde desnecessário e grave.
A condenação judicial e a proteção ao consumidor
A sentença, proferida em 2025 – embora o caso tenha repercutido mais intensamente recentemente –, é um marco importante na defesa dos direitos do consumidor em procedimentos estéticos. O magistrado aplicou o <b>Código de Defesa do Consumidor (CDC)</b>, enquadrando o caso como uma relação de consumo e estabelecendo a responsabilidade objetiva da prestadora de serviço. Isso significa que, independentemente da intenção da empresária, a mera constatação do dano e da falha na prestação do serviço já configuram a responsabilidade legal. O juiz considerou que procedimentos estéticos de embelezamento são uma "obrigação de resultado", onde o profissional se compromete a entregar um objetivo específico e determinado, diferente de uma "obrigação de meio", em que se empenha em usar os melhores recursos sem garantir o sucesso. A imperícia e a conduta culposa da empresária foram cabalmente comprovadas, levando à condenação.
Detalhamento da sentença: danos morais, estéticos e materiais
O valor total da condenação, R$ 31.400,00, foi distribuído para cobrir os diferentes aspectos dos danos sofridos pela paciente. Os <b>danos morais</b> (R$ 15.000,00) visam compensar o sofrimento psíquico, a dor, o trauma e a angústia causados pela situação. Os <b>danos estéticos</b> (R$ 15.000,00) são referentes às sequelas físicas e à alteração da aparência da vítima, decorrentes das deformidades e cicatrizes das cirurgias. Por fim, os <b>danos materiais</b> (R$ 1.400,00) cobrem os gastos comprovados que a paciente teve com a tentativa de reparar o problema, como consultas médicas, medicamentos e procedimentos adicionais. A decisão reforça a importância da ética profissional e da responsabilidade em serviços que impactam diretamente a saúde e o bem-estar dos indivíduos.
Um padrão de conduta: o grupo de vítimas e a busca por justiça
Após o diagnóstico e a compreensão da gravidade do que havia acontecido, a paciente não estava sozinha em sua busca por justiça. Ela conseguiu reunir um grupo de outras nove mulheres que alegam ter sido vítimas da mesma empresária. Juntas, essas dez mulheres compartilham relatos de deformidades semelhantes, a necessidade de cirurgias reparadoras e até mesmo um caso mais grave de aplicação de PMMA nos seios que também resultou em necrose. Esta rede de apoio e denúncia é crucial para expor o padrão de conduta inadequado da empresária, que, segundo as vítimas, atua atualmente como pastora em uma igreja em Sombrio, no sul de Santa Catarina.
A importância da denúncia e da prevenção para o público
O grupo de vítimas tem coletado e organizado laudos médicos, exames, conversas e comprovantes de pagamento, materiais que serão fundamentais para auxiliar futuras investigações policiais e processos judiciais. Este caso serve como um alerta contundente para o público em geral: antes de realizar qualquer procedimento estético, é imprescindível verificar as credenciais do profissional (CRM para médicos, CRO para dentistas, CRBM para biomédicos, etc.), pesquisar a reputação da clínica, pedir informações detalhadas sobre os produtos a serem utilizados e exigir que todas as informações e termos sejam claros e escritos. A busca por preços muito baixos ou profissionais que prometem resultados milagrosos sem transparência pode levar a consequências irreversíveis e perigosas para a saúde.
A história dessa mulher de Criciúma e de suas co-vítimas é um lembrete vívido dos perigos de se confiar em profissionais não qualificados e da importância de estar vigilante em relação à própria saúde e segurança. Que este caso inspire a todos a serem mais criteriosos e a exigirem a máxima transparência e ética nos serviços de saúde e estética. Fique por dentro de outras notícias importantes e análises aprofundadas sobre o que acontece em nossa região. <b>Continue navegando no Palhoça Mil Grau</b> para se manter bem informado e proteger seus direitos como cidadão.
Fonte: https://g1.globo.com